Investigação apura rombo de R$ 15 milhões na previdência de Belford Roxo

Uma investigação em andamento está chamando a atenção para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo (Previde), que é alvo de um processo investigativo por supostos desvios de recursos públicos. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está analisando um rombo de aproximadamente R$ 15 milhões, que teria ocorrido em dezembro de 2024.

Desvios e Transferências Irregulares

De acordo com as investigações do TCE-RJ, uma quantia significativa de R$ 14.931.079,79 foi transferida das contas previdenciárias para contas de pessoas físicas sem a devida justificativa. As apurações indicam que essas transações podem ter sido parte de um esquema mais amplo, envolvendo membros da administração municipal de Belford Roxo.

Participação de Ex-Integrantes da Administração

Relatórios da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e informações do Ministério Público sugerem que ex-integrantes do alto escalão da gestão municipal podem ter colaborado para a realização desses desvios. Mensagens recuperadas de celulares indicam que a ex-controladora-geral do município, Elenice Araújo de Oliveira Silveira, teria dado orientações sobre as transferências, além de coordenar as ações que estão sendo investigadas.

Notificação e Responsabilidades

Além de Elenice, outras figuras-chave também estão sendo investigadas, incluindo a ex-diretora-presidente do Previde, Iolanda Curitiba de Souza Assis, e a ex-diretora administrativa, Rosemery da Silva Barcellos Aleixo. Ambas foram notificadas para garantir a continuidade do processo, impedindo que o caso prescreva antes da possível recuperação dos recursos.

TCE-RJ e as Exigências de Prestação de Contas

O TCE-RJ, através da conselheira-relatora Marianna Montebello Willeman, rejeitou as justificativas apresentadas pela gestão atual do Previde. Os documentos enviados, de natureza penal, não foram considerados suficientes para substituir a fase interna de tomada de contas. A conselheira estabeleceu um prazo de 30 dias para que o presidente do Previde, Marcelo Lopes de Oliveira, apresente um relatório complementar e um Certificado de Auditoria.

Consequências e Medidas Futuras

A decisão do TCE-RJ também inclui uma advertência: caso a determinação não seja cumprida sem justificativas adequadas, o tribunal poderá impor multas diárias ao presidente do instituto. Essa medida visa assegurar a transparência e o cumprimento das obrigações de fiscalização sobre a gestão de recursos públicos.

Esse caso é emblemático não apenas pela quantia envolvida, mas também pela relevância da responsabilização na administração pública, que é essencial para a manutenção da confiança da sociedade nas instituições.