Rio de Janeiro regulamenta Adicional de Qualificação para servidores da Saúde

O governo do estado do Rio de Janeiro anunciou a regulamentação do Adicional de Qualificação, um benefício que será concedido a mais de 2 mil servidores efetivos da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e do Instituto de Assistência aos Servidores do Estado (Iaserj). O objetivo principal dessa medida é reconhecer e incentivar o investimento na formação acadêmica e profissional dos trabalhadores da saúde pública.

Benefícios e requisitos para o Adicional de Qualificação

Os servidores que possuem formação superior, pós-graduação, residência médica, mestrado ou doutorado terão direito ao adicional, que será pago com recursos estimados em R$ 50 milhões. Este valor será utilizado para quitar os pagamentos retroativos a 2022 e será incorporado à aposentadoria dos beneficiários. Para ter acesso ao adicional, os servidores precisam comprovar sua formação através de documentação oficial.

Documentação necessária

Os servidores devem apresentar, no setor de protocolo da SES-RJ, os seguintes documentos: diploma de conclusão do curso e histórico escolar originais. Para aqueles que concluíram residência médica, é necessário apresentar o diploma correspondente, o último contracheque, cópia da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência. O atendimento no protocolo ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

Progressão de carreira e avaliação de desempenho

Além do Adicional de Qualificação, a Secretaria de Saúde do estado também regulamentou a progressão de carreira dos funcionários. Essa regulamentação estabelece requisitos como um mínimo de dois anos de efetivo exercício no serviço público e a realização de avaliações periódicas de desempenho. Para que os servidores possam progredir, é necessário atingir uma pontuação igual ou superior a 60% nas avaliações.

Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA)

Atualmente, a Gratificação de Desempenho de Atividade (GDA) está fixada em 70% do valor do adicional, mas há possibilidade de atingir até 100% conforme o desempenho do servidor. A primeira avaliação que irá determinar essa progressão está programada para terminar em 31 de dezembro deste ano.

Essas iniciativas do governo visam não apenas valorizar os profissionais da saúde, mas também melhorar a qualidade dos serviços prestados à população, reconhecendo o importante papel que a formação e a qualificação desempenham na saúde pública.