Refit: Refinaria em Nova Operação da PF Enfrenta Dívidas Bilionárias

A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, foi novamente alvo da Polícia Federal nesta sexta-feira, 14 de outubro, durante a segunda fase da Operação Sem Refino. A ação incluiu a execução de 16 mandados de busca e apreensão, abrangendo endereços associados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e ao ex-secretário de Ambiente, Bernardo Rossi.

Investigação e Irregularidades

Esta não é a primeira vez que a Refit se vê envolvida em investigações. Desde o ano passado, a refinaria enfrenta uma série de apurações relacionadas a irregularidades operacionais e fiscais. O empresário Ricardo Magro, que lidera o grupo responsável pela refinaria, é considerado um dos maiores devedores de impostos do Brasil e está foragido da justiça.

Histórico da Refinaria

Inaugurada na década de 1950, a Refit passou por diversas gestões até ser adquirida pelo Grupo Andrade Magro em 2008. Desde então, a empresa acumulou dívidas que somam R$ 26 bilhões em tributos federais, o que a posiciona como a maior devedora do país. Em 2025, a Agência Nacional do Petróleo interditou as atividades da refinaria por irregularidades na declaração de impostos.

Conexões com o Crime Organizado

A Refit também foi mencionada em investigações relacionadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC), uma das facções criminosas mais conhecidas do Brasil. Em uma operação anterior, a Polícia Federal apontou que a empresa estava envolvida em um esquema de lavagem de dinheiro que beneficiava a organização.

Desdobramentos Judiciais

As investigações repercutiram no Judiciário fluminense, levando ao afastamento do desembargador Guaraci Vianna, acusado de agir com parcialidade em casos relacionados à refinaria. Além disso, a primeira fase da Operação Sem Refino, realizada em maio, resultou na decretação da prisão de Ricardo Magro, que, por estar em Miami, foi considerado foragido.

Dívidas e Consequências Fiscais

A Receita Federal classifica a Refit como um "devedor contumaz", referindo-se a contribuintes que não pagam impostos de maneira sistemática. Com o cadastro suspenso e a inscrição estadual cassada, a refinaria perdeu benefícios fiscais, mas ainda assim continuou operando por meio de empresas relacionadas ao conglomerado.

Ações do Governo

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça autorizou o governo do Estado do Rio de Janeiro a retomar a cobrança de uma dívida tributária de R$ 14 bilhões da Refit. Essa decisão permite ao Estado cancelar um parcelamento anterior e dar continuidade a mais de 200 execuções fiscais contra a empresa, que não cumpriu acordos estabelecidos após as operações policiais.

As investigações em torno da Refit expõem não apenas a gravidade da situação fiscal da refinaria, mas também levantam questões sobre a governança e a integridade das operações de empresas no setor de combustíveis no Brasil. O desfecho desses casos ainda está por vir, mas certamente terá repercussões significativas no mercado e nas políticas fiscais do país.