Nova Lei dos Hidrômetros: Proteção ou Aumento na Tarifa de Água?

Recentemente, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei 2.106/2023, que determina que novos hidrômetros sejam instalados dentro das residências e estabelecimentos comerciais. Embora essa medida tenha como objetivo combater o furto de equipamentos, ela levanta preocupações sobre o impacto que pode ter nas tarifas de água e na eficiência do abastecimento.

Entenda a Nova Regra

Proposta pelo deputado Dionísio Lins (PP), a nova legislação ainda precisa ser sancionada pelo governador em exercício, Ricardo Couto. A ideia é que a instalação dos hidrômetros dentro dos imóveis dificulte o furto, uma prática que tem se tornado cada vez mais comum. No entanto, a mudança pode gerar uma série de complicações tanto para os consumidores quanto para as concessionárias de água.

Desafios Operacionais para as Concessionárias

Com os medidores localizados dentro das casas, as concessionárias terão que depender da autorização dos moradores para acessar os hidrômetros para a leitura e manutenção. Isso pode gerar atrasos, custos adicionais e até mesmo dificultar a fiscalização de fraudes, como ligações clandestinas e erros nas medições. Em um cenário onde o sistema de abastecimento já opera sob pressão, essa situação pode agravar os problemas existentes.

Perdas de Água no Brasil

A situação das perdas de água no Brasil é alarmante. Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o município do Rio de Janeiro apresenta um índice de perdas na distribuição de 38,9%. Isso inclui fraudes, furtos e erros de leitura, o que representa um grande desafio para o controle do que é produzido e o que realmente chega ao consumidor.

Impactos Financeiros

A concessionária Águas do Rio, por exemplo, reportou mais de 29 mil furtos de hidrômetros entre janeiro de 2024 e abril de 2025, resultando em um prejuízo de R$ 3 milhões. Este custo, segundo o presidente da Agenersa, Rafael Menezes, pode ser repassado aos usuários através de mecanismos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, caso os custos operacionais aumentem devido à nova regra.

Um Dilema para os Consumidores

A questão que se coloca é se, ao tentar proteger os hidrômetros dos furtos, a nova lei poderá, na verdade, resultar em tarifas mais altas para os consumidores. Embora a mudança não garanta um aumento imediato nas contas de água, ela traz à tona a necessidade de um debate sobre a eficácia da medida e suas possíveis consequências financeiras para a população.

Conclusão

A aprovação da nova lei dos hidrômetros pela Alerj é um reflexo das preocupações com a segurança dos equipamentos, mas também suscita importantes questionamentos sobre a gestão de água no estado. A implementação dessa regra exigirá uma análise cuidadosa para evitar que os esforços de proteção resultem em custos adicionais para os cidadãos. O debate sobre a eficácia e as implicações dessa legislação é fundamental para garantir um abastecimento justo e eficiente para todos.