MPF Solicita Medidas de Segurança para Voos de Helicópteros no Rio de Janeiro

Após um trágico acidente que resultou na morte de quatro pessoas, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública solicitando a implementação de medidas rigorosas de controle e segurança para os voos comerciais de helicópteros no Rio de Janeiro.

Causas do Pedido

A ação do MPF foi desencadeada por uma série de incidentes aéreos ocorridos no estado, com ênfase na queda de uma aeronave de turismo na Vista Chinesa, que culminou na tragédia recente. O MPF propõe que a União, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a Prefeitura do Rio adotem medidas específicas para aumentar a segurança nas operações de helicópteros.

Direcionamento dos Voos

Entre as medidas sugeridas, o MPF requer que os voos comerciais de helicópteros sejam obrigatoriamente direcionados à Rota Especial de Helicópteros Praia (REH Praia), um corredor aéreo que já existe ao longo da costa carioca, a 600 metros da linha da praia. Exceções seriam permitidas apenas para operações de segurança pública e serviços essenciais.

Urgência na Fiscalização

O MPF também enfatiza a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e imediata por parte do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, especialmente em relação às altitudes mínimas e às normas de operação das rotas de helicópteros. A ANAC, por sua vez, deve intensificar a supervisão dos operadores aéreos, barrando a exploração comercial por empresas que não cumpram as exigências regulamentares.

Reavaliação Ambiental

Em relação ao INEA, o MPF solicita uma reavaliação das condicionantes ambientais do Aeroporto de Jacarepaguá, que se relacionam ao ruído e à intensidade das operações de helicópteros. A Prefeitura do Rio também é instada a exercer suas funções de controle e fiscalização ambiental, especialmente em áreas sensíveis ao ruído.

Investigações em Andamento

As causas do acidente aéreo estão sendo investigadas pela Polícia Civil e pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA). A apuração é crucial para entender as circunstâncias que levaram à queda da aeronave e para prevenir futuros incidentes.

Essas medidas propostas pelo MPF refletem uma preocupação crescente com a segurança das operações aéreas na região, especialmente em um contexto onde o turismo e os voos panorâmicos se tornaram cada vez mais populares. A espera é que as ações não apenas tragam maior segurança, mas também protejam o meio ambiente afetado por essas atividades.