Coligação de Eduardo Paes busca impugnação da candidatura de Garotinho

A disputa pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro em 2026 ganha novos contornos com a recente ação da coligação que apoia Eduardo Paes (PSD). O grupo, intitulado "Juntos para Mudar Coragem para Reconstruir", entrou com um pedido no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para impugnar a candidatura do ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos).

Motivos da Impugnação

A ação, formalmente conhecida como Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC), se baseia em uma condenação por improbidade administrativa que Garotinho enfrentou em relação ao projeto "Saúde em Movimento". A coligação argumenta que essa condenação resultou na suspensão dos direitos políticos de Garotinho por um período de oito anos, além de exigir o ressarcimento de R$ 234,4 milhões aos cofres públicos.

Decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou o trânsito em julgado da condenação em 11 de julho de 2025, um ponto crucial que sustenta a argumentação da coligação de Paes. A suspensão dos direitos políticos de Garotinho impede o cumprimento de uma das condições constitucionais de elegibilidade, o que fortalece a solicitação de impugnação.

Questionamento da Filiação Partidária

Além da impugnação, a coligação também levanta questionamentos sobre a validade da filiação partidária de Garotinho durante o período em que seus direitos estariam suspensos. A legislação brasileira, através da Lei Complementar nº 64/1990, define diversas situações que caracterizam a inelegibilidade, e a coligação acredita que Garotinho se enquadra em uma delas.

Pedidos de Urgência e Bloqueio de Recursos

Junto à impugnação, a coligação de Paes fez um pedido de urgência ao TRE-RJ. O objetivo é que a Justiça Eleitoral suspenda o repasse de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a candidatura de Garotinho enquanto a ação é analisada. Além disso, a coligação solicita que Garotinho seja impedido de participar do horário eleitoral gratuito, tanto no rádio quanto na televisão.

Próximos Passos

O processo, que já está em tramitação no TRE-RJ sob o número 0602359-26.2026.6.19.0000, pode moldar significativamente o cenário eleitoral no estado. A decisão do tribunal não apenas afetará a candidatura de Garotinho, mas também poderá influenciar a estratégia da coligação de Paes e a dinâmica das eleições de 2026.

Importância da Decisão

A impugnação da candidatura de Garotinho levanta questões importantes sobre a integridade do processo eleitoral e a aplicação das leis de inelegibilidade no Brasil. A situação é um lembrete de que, em um ambiente político cada vez mais competitivo, as regras que regem as candidaturas devem ser rigorosamente aplicadas para garantir a legitimidade das eleições.