Duque de Caxias renova contrato milionário apesar de determinação do TCE

A Prefeitura de Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, surpreendeu ao renovar um contrato com a Geo Ambiental Empreendimentos LTDA, mesmo após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter determinado a anulação de um acordo anterior no valor de mais de R$ 100 milhões. A nova prorrogação, publicada no Diário Oficial em 22 de novembro, garante um aditivo de R$ 16,9 milhões por mais 12 meses.

Contexto da Renovação Contratual

O aditivo referente à locação de equipamentos e serviços foi firmado em um processo de licitação distinto, a Concorrência SRP nº 036/2022. O valor total do novo contrato é de R$ 16.918.587,51, destinado à Secretaria Municipal de Obras e Agricultura, comandada pelo secretário Valber Rodrigues Januário, que também foi notificado pelo TCE para apresentar defesa em relação ao contrato anulado.

Determinação do TCE e suas Implicações

A decisão do TCE, que ocorreu em 18 de novembro, foi unânime e exigiu que a Prefeitura anule o contrato de R$ 100 milhões com a Geo Ambiental em um prazo de 15 dias. O tribunal identificou diversas irregularidades, como a falta de estudos comparativos entre locação e compra de equipamentos, e inconsistências na estimativa de preços.

Irregularidades e Preocupações

As falhas apontadas pelo TCE comprometeram a competitividade do processo licitatório e levantaram preocupações sobre a legalidade das exigências de qualificação técnica que limitavam a participação de outras empresas. Essas questões se tornam ainda mais relevantes considerando a auditoria em curso sobre a conduta da Secretaria de Obras.

Impacto na Gestão Pública

A continuidade da relação entre a Prefeitura de Duque de Caxias e a Geo Ambiental, em meio a uma auditoria rigorosa, gera questionamentos sobre a transparência e a boa gestão dos recursos públicos. A cidade enfrenta um momento delicado em termos de confiança pública, especialmente considerando as recentes decisões do TCE.

Conclusão

A renovação do contrato com a Geo Ambiental em Duque de Caxias, apesar da determinação do TCE, ressalta a necessidade de um controle mais rigoroso sobre as contratações públicas. A situação atual exige um olhar atento da população e das autoridades para garantir que as normas de transparência e competitividade sejam respeitadas, promovendo assim o uso responsável dos recursos públicos.