Búzios move ação contra perfis do Instagram por disseminação de fake news

A Prefeitura de Armação dos Búzios, localizada na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, decidiu entrar com uma ação civil pública contra a Meta, empresa controladora do Instagram. O objetivo é identificar os administradores de nove perfis que, segundo a administração municipal, estariam divulgando informações falsas a respeito da política e da gestão da cidade.

Objetivos da Ação Judicial

Protocolada em 1º de julho de 2026, a ação tramita na 2ª Vara do município e requer não apenas a identificação dos responsáveis pelas contas, mas também a remoção de postagens tidas como enganosas, a suspensão das contas consideradas inautênticas e a indenização por danos. A primeira tentativa de obter medidas urgentes foi negada pela Justiça, com a oposição do Ministério Público.

Perfis Alvo e Alegações

Os perfis questionados incluem @buziosinformacoes, @politicanewsregiaodoslagos, @buziosnoticias, entre outros. A prefeitura alega que as postagens destes perfis utilizam uma ‘estética pseudojornalística’ e promovem uma ‘repetição sincronizada’ de narrativas, criando a impressão de veracidade em informações que podem ser prejudiciais.

Conteúdos em Disputa

Em um anexo da ação, a prefeitura listou 31 publicações que considerou problemáticas. A maior parte dessas postagens pertence ao perfil @buziosnuecru. Os temas abordados vão desde alegações sobre corrupção até críticas a obras e serviços públicos. Títulos polêmicos incluem ‘Jantar clandestino em Búzios’ e ‘A grande família de Búzios: secretarias viram cabides de empregos’.

Exemplo de Fake News

Um dos casos mais graves mencionados na ação diz respeito à morte de uma criança de dois anos, cuja cobertura pela página @choqueibuzios foi classificada pela prefeitura como uma ‘falsidade contextual’. A postagem afirmava que a criança havia morrido enquanto aguardava transferência para uma unidade de saúde, sem mencionar que ela já havia sido transferida antes do óbito.

Implicações e Desdobramentos

A ação da prefeitura não apenas busca responsabilizar os administradores dos perfis, mas também pretende esclarecer se há uma estrutura coordenada por trás da disseminação dessas informações. A inclusão de dados como endereços de IP e históricos de acesso visa revelar conexões entre as contas, uma prática que pode ser vista como uma tentativa de desmantelar redes de desinformação.

Contexto Legal e Social

A questão da desinformação nas redes sociais tem gerado discussões legais em todo o Brasil. Com o aumento da influência das mídias digitais na opinião pública, ações como a de Búzios podem ser um reflexo da luta contra a fake news e a necessidade de proteger a integridade da informação. A situação destaca a importância das redes sociais como plataformas de comunicação, mas também como possíveis veículos de manipulação.

Conclusão

A ação da Prefeitura de Búzios representa um passo significativo na luta contra a desinformação e a proteção da integridade da administração pública. À medida que as redes sociais se tornam cada vez mais centrais no debate político, a responsabilidade de plataformas como o Instagram também se torna um tema crucial. O desdobramento deste caso pode estabelecer precedentes importantes para a legislação sobre fake news no Brasil.