ANP Revoga Autorização da Refit em Manguinhos

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu revogar a autorização de funcionamento da Refit, a refinaria situada em Manguinhos, Rio de Janeiro. A medida foi unânime entre os diretores da agência e decorre do cancelamento do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa.

Motivos da Revogação

A decisão da ANP foi respaldada por investigações que sugerem práticas irregulares na operação da Refit. A empresa, que pertence ao grupo do empresário Ricardo Magro, é alvo de uma operação da Polícia Federal relacionada a sonegação de impostos. O relator do caso, Pietro Mendes, e outros diretores foram fundamentais na deliberação que culminou na revogação.

Investigação e Irregularidades

As apurações indicam que a Refit importava combustíveis quase prontos, mas apresentava esses produtos como matéria-prima. Essa manobra era uma fachada para simular operações de refino e, assim, evitar o pagamento do ICMS na importação do combustível. A empresa postergava os tributos, que deveriam ser recolhidos no momento da venda ao consumidor final, o que, segundo as investigações, nunca ocorreu.

Implicações Legais e Administrativas

Os diretores Pietro Mendes e Symone Araújo, que estiveram envolvidos em ações de interdição parcial da Refit em setembro de 2025, enfrentaram questionamentos sobre sua participação no processo. Embora tenham sido inicialmente afastados do caso pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que participassem da votação até que o mérito da questão fosse analisado.

Contexto do Setor de Combustíveis

A revogação da autorização da Refit ocorre em um contexto de crescente vigilância sobre as práticas do setor de combustíveis no Brasil. A ANP tem intensificado suas ações para garantir a transparência e a legalidade nas operações das refinarias, especialmente após escândalos de corrupção e sonegação que abalaram a confiança pública.

Conclusão

A revogação da autorização da Refit pela ANP é um passo significativo na luta contra a sonegação fiscal e a irregularidade no setor de combustíveis. À medida que as investigações da Polícia Federal avançam, espera-se que a transparência e a conformidade com a legislação sejam reforçadas, promovendo um ambiente mais ético e justo para todos os operadores do mercado.