Uma investigação em andamento está chamando a atenção para o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo (Previde), que é alvo de um processo investigativo por supostos desvios de recursos públicos. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está analisando um rombo de aproximadamente R$ 15 milhões, que teria ocorrido em dezembro de 2024.

Desvios e Transferências Irregulares

De acordo com as investigações do TCE-RJ, uma quantia significativa de R$ 14.931.079,79 foi transferida das contas previdenciárias para contas de pessoas físicas sem a devida justificativa. As apurações indicam que essas transações podem ter sido parte de um esquema mais amplo, envolvendo membros da administração municipal de Belford Roxo.

Participação de Ex-Integrantes da Administração

Relatórios da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco) e informações do Ministério Público sugerem que ex-integrantes do alto escalão da gestão municipal podem ter colaborado para a realização desses desvios. Mensagens recuperadas de celulares indicam que a ex-controladora-geral do município, Elenice Araújo de Oliveira Silveira, teria dado orientações sobre as transferências, além de coordenar as ações que estão sendo investigadas.

Notificação e Responsabilidades

Além de Elenice, outras figuras-chave também estão sendo investigadas, incluindo a ex-diretora-presidente do Previde, Iolanda Curitiba de Souza Assis, e a ex-diretora administrativa, Rosemery da Silva Barcellos Aleixo. Ambas foram notificadas para garantir a continuidade do processo, impedindo que o caso prescreva antes da possível recuperação dos recursos.

TCE-RJ e as Exigências de Prestação de Contas

O TCE-RJ, através da conselheira-relatora Marianna Montebello Willeman, rejeitou as justificativas apresentadas pela gestão atual do Previde. Os documentos enviados, de natureza penal, não foram considerados suficientes para substituir a fase interna de tomada de contas. A conselheira estabeleceu um prazo de 30 dias para que o presidente do Previde, Marcelo Lopes de Oliveira, apresente um relatório complementar e um Certificado de Auditoria.

Consequências e Medidas Futuras

A decisão do TCE-RJ também inclui uma advertência: caso a determinação não seja cumprida sem justificativas adequadas, o tribunal poderá impor multas diárias ao presidente do instituto. Essa medida visa assegurar a transparência e o cumprimento das obrigações de fiscalização sobre a gestão de recursos públicos.

Esse caso é emblemático não apenas pela quantia envolvida, mas também pela relevância da responsabilização na administração pública, que é essencial para a manutenção da confiança da sociedade nas instituições.

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) interrompe o processo de escolha de novos conselheiros para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), afetando também a renovação dos quadros da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp). A liminar, assinada pelo desembargador Fernando Marques de Campos Cabral Filho, proíbe a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de continuar com o processo, que segue a resolução nº 1.694/2026.

Consequências da Liminar para a Agetransp

A decisão judicial não se restringe apenas ao TCE-RJ; ela também se aplica à Agetransp, pois o rito utilizado para a seleção de conselheiros em ambas as instituições é idêntico. O governador em exercício, Ricardo Couto, já havia enviado à Alerj uma lista com os nomes de quatro indicados para a Agetransp: Soraya Cesarino, procuradora municipal de Niterói; Sérgio Sahione, delegado da Polícia Civil; Fábio Amorim da Rocha, advogado e ex-assistente da Agenersa; e Giane Zimmer, executiva de infraestrutura.

Andamento do Processo antes da Decisão

Antes da liminar, o processo de escolha estava em andamento. O presidente da Alerj, Douglas Ruas, já havia encaminhado as indicações para a Comissão de Normas Internas, e a comissão havia emitido um parecer favorável, exigindo apenas a apresentação das certidões legais pelos candidatos. Com a decisão, o cronograma de sabatinas e votação, que estava previsto para a próxima semana, foi interrompido.

Reações dos Parlamentares

A liminar gerou reações diversas entre os parlamentares da Alerj. Um deputado, que preferiu não ser identificado, comentou que a decisão judicial não altera o compromisso dos deputados, que continuarão a trabalhar para a escolha dos conselheiros nos prazos estabelecidos pelo rito anterior. "Se o objetivo era afetar os deputados, a decisão não teve efeito", afirmou.

Importância da Decisão Judicial

Esse episódio levanta questões importantes sobre a autonomia das instituições públicas e a necessidade de assegurar processos transparentes na escolha de conselheiros. A liminar reflete a tensão existente entre os poderes executivo e legislativo, além de destacar a relevância da fiscalização das contas públicas, especialmente em um contexto onde a confiança do cidadão nas instituições é fundamental.

O senador Romário, ex-jogador de futebol e figura emblemática da política carioca, anunciou sua desfiliação do Partido Liberal (PL) após cinco anos de filiação. A decisão foi formalizada na última sexta-feira, 14, e está diretamente ligada ao apoio que o senador decidiu dar ao candidato Eduardo Paes, do PSD, na corrida pelo governo do Rio de Janeiro.

Mudança de Rumos Políticos

Em um ofício dirigido ao presidente do PL, Valdemar Costa Neto, Romário justificou sua decisão como resultado de uma "profunda reflexão" sobre os melhores caminhos políticos para o povo fluminense. Ele também expressou a intenção de apoiar Pedro Paulo, também do PSD, para o Senado. Essa mudança de postura reflete não apenas uma nova aliança política, mas também uma busca por maior liberdade de ação em sua trajetória eleitoral.

Histórico Partidário de Romário

Desde sua entrada na política, Romário teve passagens por quatro partidos diferentes. Iniciou sua carreira política no Partido Progressista (PP) entre 2001 e 2009, depois passou pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) de 2009 a 2017, e pelo Podemos de 2017 a 2021, antes de se filiar ao PL. Essa trajetória demonstra uma constante busca por alinhamentos que façam sentido para seus ideais e objetivos políticos.

Respeito e Despedida

Em sua nota de despedida, Romário enfatizou o respeito que possui pelo PL e pelas pessoas com quem trabalhou nos últimos anos. Ele afirmou: "Foi uma decisão pensada, tomada com tranquilidade e sem qualquer questão pessoal. Entendi que este é o momento de encerrar esse ciclo e seguir um novo caminho político." A saída do senador foi marcada por um tom de cordialidade, reforçando que não houve brigas ou ressentimentos.

O Futuro do PL no Rio

Com a saída de Romário, o PL já começa a se preparar para as próximas eleições, indicando Douglas Ruas como seu candidato ao governo e Carlos Jordy para o Senado. A movimentação política na região se intensifica, e a estratégia do partido será crucial para manter sua relevância no cenário político do estado.